Resoluções / Legislação
Resolução CNS nº 466/2012: Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
Resolução nº 510/2016: Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.
Norma Operacional CNS nº 001/2013: Organização e funcionamento do Sistema CEP/Conep e procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.
Resolução nº 580/2018: Pesquisas Estratégicas para SUS.