Resoluções / Legislação

Resolução CNS nº 466/2012Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

Resolução nº 510/2016Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.

Norma Operacional CNS nº 001/2013: Organização e funcionamento do Sistema CEP/Conep e procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.

Resolução nº 580/2018: Pesquisas Estratégicas para SUS.

Outras normativas 

Cartas circulares